Termos de Servico

Preambulo

Estes Termos de Servico regem todas as vendas realizadas no site ownhomemap.com, publicado pela ROCKETDEV, empresario individual, SIRET 890 214 380 00028, 14160 Dives-sur-Mer, Franca. Qualquer pedido implica a aceitacao irrestrita destes Termos.

Artigo 1 — Objeto

Estes Termos definem os direitos e obrigacoes das partes no contexto da venda de posters de mapas de cidades personalizados oferecidos pelo ownhomemap.com.

Artigo 2 — Produtos e servicos

O OwnHomeMap oferece os seguintes produtos:

• Produto digital: ficheiro PNG em alta resolucao de um poster de mapa personalizado, disponivel para download imediato apos o pagamento.
• Impressões físicas: posters em papel fotográfico profissional de 210 g/m² com acabamento brilhante, disponíveis nos formatos A4, A3, 30×40 cm, A2, US Letter, 16×20 e 18×24 polegadas.

Cada poster de mapa e gerado de acordo com as especificacoes do cliente (cidade, estilo, texto personalizado).

Artigo 3 — Precos

Os precos sao indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluidos. IVA nao aplicavel conforme artigo 293 B do Codigo Geral Tributario frances.

• Digital (PNG): 12 EUR
• Impressão A4: 29 €
• Impressão A3: 35 €
• Impressão 30×40 cm: 36 €
• Impressao A2: 42,50 EUR
• Impressao US Letter: 29 EUR
• Impressao 16×20 polegadas: 45 EUR
• Impressao 18×24 polegadas: 55 EUR

Os precos podem ser alterados a qualquer momento. Os pedidos sao faturados com base nos precos vigentes no momento da validacao do pedido.

Artigo 4 — Pedido e pagamento

O cliente personaliza o seu poster de mapa usando a ferramenta online, seleciona o formato desejado e prossegue para o pagamento. O pagamento é realizado por cartão através da plataforma segura Stripe. Após a receção do pagamento integral, a encomenda personalizada fica confirmada e é definitiva, sem possibilidade de cancelamento mesmo que a impressão ainda não tenha começado. É enviado um email de confirmação ao cliente.

Artigo 5 — Entrega

Produto digital

O ficheiro digital fica disponivel para download imediato apos a confirmacao do pagamento. Um link de download e enviado por email, valido por 30 dias.

Impressoes fisicas

A produção demora 3 a 5 dias úteis, seguida de 3 a 10 dias úteis de transporte, consoante o destino. Estes prazos são indicativos.

Artigo 6 — Direito de retratacao

Para os produtos aos quais não se aplique qualquer exceção legal, os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês preveem um prazo de retratação de 14 dias após a receção do produto.

Exceção para conteúdo digital: de acordo com o artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido para conteúdo digital não fornecido em suporte tangível quando a execução começou com o consentimento do consumidor e o reconhecimento da perda desse direito. Antes de confirmar qualquer encomenda que dê acesso ao ficheiro digital, o cliente deve assinalar uma caixa separada para pedir a execução imediata e reconhecer a perda desse direito quando o download começar.

Excecao para produto personalizado: de acordo com o artigo L221-28 3° do Codigo de Defesa do Consumidor frances, o direito de retratacao nao pode ser exercido para bens fabricados conforme as especificacoes do consumidor ou claramente personalizados. Como os posters de mapa sao gerados de acordo com os parametros do cliente (cidade, estilo, texto), eles constituem produtos personalizados.

Como as impressoes sao feitas sob encomenda com base nas especificacoes do cliente, elas tambem se enquadram na excecao prevista pelo artigo L221-28 3°. Em caso de defeito de impressao ou dano no transporte, o cliente pode entrar em contacto com hello@ownhomemap.com para que o pedido seja analisado.

Artigo 7 — Garantia legal de conformidade

De acordo com os artigos L217-3 e seguintes do Codigo de Defesa do Consumidor frances, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade. Em caso de defeito de conformidade, o cliente pode solicitar o reparo ou substituicao do produto nas condicoes previstas por lei.

Artigo 8 — Responsabilidade

A ROCKETDEV compromete-se a fornecer posters de mapas tao precisos quanto possivel, baseados em dados cartograficos verificados (OpenStreetMap). No entanto, a ROCKETDEV nao pode ser responsabilizada por danos indiretos resultantes do uso do site ou dos produtos. A responsabilidade da ROCKETDEV e limitada ao valor do pedido.

Artigo 9 — Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de pedido sao tratados de acordo com a nossa Politica de Privacidade, disponivel em ownhomemap.com/privacy.

Artigo 10 — Mediacao de litigios

Em caso de litigio, o cliente pode utilizar gratuitamente o servico de mediacao do consumidor. O mediador competente e o Centre de Mediation et d'Arbitrage de Paris (CMAP), 39 avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 Paris — cmap.fr. O cliente tambem pode registar uma reclamacao na plataforma europeia de Resolucao de Litigios Online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 11 — Lei aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao francesa. Em caso de litigio, os tribunais franceses terao jurisdicao exclusiva, salvo disposicao contraria das leis de protecao ao consumidor aplicaveis.